REGULAMENTO
Introdução
Os alunos do DDR Dança & Conteúdos LTDA ME, doravante denominada
simplesmente STUDIO DANÇA MUNDI, obrigam-se a respeitar o presente Regulamento, que é parte integrante do instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE DANÇAS E CONTEÚDOS, recebidos por ocasião da assinatura do Requerimento de Matrícula.
Matrícula
As pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos somente poderão efetivar a matrícula na presença de seu representante legal, que deverá assinar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE DANÇAS E CONTEÚDOS solidariamente, no ato da matrícula.
No caso do aluno e/ou seu representante legal efetuar sua matrícula ou rematrícula por outro meio que não o presencial (por telefone e/ou internet) sua adesão somente será concretizada após a assinatura do Requerimento de Matrícula e CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE DANÇAS E CONTEÚDOS.
Em caso de não assinatura no período de até 5 (cinco) dias seguintes à data de solicitação, e em até 48 (quarenta e oito) horas do inicio do curso respectivo, a matrícula não será efetivada.
Ao efetivar sua inscrição o aluno e/ou seu representante legal tem ciência do conteúdo integral do presente Regulamento e do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE DANÇAS E CONTEÚDOS, não podendo alegar a qualquer tempo seu desconhecimento.
O STUDIO DANÇA MUNDI reserva-se o direito de negar a matrícula de qualquer aluno, se assim lhe for conveniente, especialmente se o aluno estiver incluído no disposto na condição “advertência/cancelamento de contrato”.
Valor do curso e formas de pagamentos
O valor do curso escolhido pelo aluno é integral, podendo ser pago em parcelas, obedecendo-se à tabela de preços e as formas de pagamento vigentes na época da assinatura do Requerimento de Matrícula e CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE DANÇAS E CONTEÚDOS.
O número e valor das parcelas dependerá da época em que a matrícula for realizada e não poderá exceder ao período do curso contratado.
Eventuais descontos e/ou abatimentos concedidos pelo STUDIO DANÇA MUNDI serão suprimidos caso ocorram atrasos no pagamento de qualquer parcela do curso contratado pelo(a) aluno(a), de imediato e independentemente de aviso prévio ou notificação neste sentido, sem prejuízo da incidência da multa e juros.
O pagamento parcelado do curso poderá ser negado pelo STUDIO DANÇA MUNDI se o novo aluno tiver pendências financeiras no mercado, ou nos casos de rematrícula, se o aluno apresentou problemas de inadimplência anteriormente.
O STUDIO DANÇA MUNDI pode, a qualquer tempo, alterar sua política de preços e formas de pagamento, respeitado os contratos em vigência.
A obtenção de eventuais descontos ou bolsas, por parte do aluno, fica a critério decisório exclusivo estabelecido pelo corpo diretivo do STUDIO DANÇA MUNDI.
A concessão de descontos e/ou bolsas, por motivo de parcerias, deverão ser previamente comprovadas documentalmente na secretaria devendo o(a) aluno(a) apresentar uma cópia do(s) documento(s) para o arquivo do STUDIO DANÇA MUNDI, sob pena do cancelamento do desconto e/ou bolsa.
Os alunos que efetivam suas matrículas nos planos trimestrais terão o desconto de 5%, semestrais terão o desconto de 10% e anuais terão os descontos de 15%.
As datas de pagamento das mensalidades são estipuladas da seguinte forma:
- Dia 10, para alunos matriculados entre dia 16 e até 30 ou 31 de cada mês;
As mensalidades referentes aos meses de julho, dezembro e janeiro têm seu pagamento como obrigatório para os alunos matriculados nos cursos regulares devendo ser pagas respectivamente nas datas acima indicadas. Os alunos que não efetuarem os pagamentos deverão automaticamente a rematrícula no valor de R$350,00.
- Dia 20, para alunos matriculados entre dia 1 até dia 15 de cada mês.
Todos e quaisquer descontos oferecidos pelo STUDIO DANÇA MUNDI não são cumulativos (o aluno poderá fazer a escolha de apenas um de seus diversos modos e/ou condições).
Cursos e Formação de Turmas
Os cursos oferecidos pelo STUDIO DANÇA MUNDI seguirão os princípios técnicos e um sistema de ensino que permitam aos alunos um amplo conhecimento e desenvolvimento do curso escolhido, classificados em regulares, especiais e livres.
A formação das turmas, em especial a quantidade de alunos por classe no respectivo curso, serão estabelecidos por critério exclusivo do STUDIO DANÇA MUNDI, ficando definido que o mesma poderá não abrir uma turma se, dentro do prazo de até 3 (três) dias anteriores ao início de um curso, não se concretizar o número mínimo de alunos necessários para sua formação.
Em ambos os casos, o aluno terá as seguintes opções:
- Requerer transferência para outro curso, (arcando com as diferenças de valores devidas);
- Cancelar o curso.
Para qualquer das opções acima não acarretará ônus ou custos adicionais para o aluno, comprometendo-se o STUDIO DANÇA MUNDI a devolver os valores até então pagos pelo(a) aluno(a).
Transferência - a pedido do aluno
A transferência deverá ser manifestada pelo(a) aluno(a), ou responsável legal, por escrito e o pedido só será considerado a partir da data de preenchimento da respectiva ficha de transferência ou envio de e-mail, com comprovação, para o STUDIO DANÇA MUNDI, reservando-se a este autorizar a transferência.
Caso o(a) aluno(a) venha há alterar o dia e horário do respectivo curso, ou transferência
para transferir – se para outro curso, fica previamente estabelecido e por ele concordado na eventual alteração das condições de preço e pagamento inicialmente contratadas, de acordo com os valores e condições de pagamento do novo curso e/ou horário escolhido.
Cancelamento e Desistência - solicitada pelo aluno
O(a) aluno(a) poderá cancelar ou desistir do curso, antes ou após iniciadas as aulas, respectivamente, mediante pedido formal endereçado à STUDIO DANÇA MUNDI.
O cancelamento dar-se-á exclusivamente antes do início do curso, mediante pedido formal endereçado à STUDIO DANÇA MUNDI, a quem incumbirá efetuar o reembolso do valor eventualmente pago pelo aluno(a), descontado-se o valor da multa de R$ 110,00 (cento e dez reais), de que trata a cláusula 7 do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE DANÇAS E CONTEÚDOS.
A desistência dar-se-á exclusivamente após o início do curso, mediante pedido formal endereçado à STUDIO DANÇA MUNDI, ficando o(a) aluno(a) responsável pelo pagamento das aulas ministradas até a formalização da desistência, além do pagamento integral da multa de R$ 300,00 (trezentos reais) de que trata a cláusula 8 do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE DANÇAS E CONTEÚDOS.
Não haverá cobrança de multa de cancelamento para Cursos Livres, porém o aluno não terá a restituição do valor pago. Para cursos especiais, será cobrada multa de 20% (vinte por cento) do valor do respectivo curso, mais as aulas ministradas até a data da formalização do pedido de cancelamento.
Caso ainda reste saldo a pagar pelo aluno, será encaminhado, após a formalização de sua desistência, boleto de cobrança bancário com vencimento para até 10 (dez) dias a fim de saldar o débito das aulas ministradas, acrescido do valor da multa pela desistência.
Enquanto não apresentado o pedido de desistência, o(a) aluno(a) e seu responsável legal continuarão obrigados aos pagamentos pelas aulas ministradas, sem exceção, não ocorrendo, por parte do STUDIO DANÇA MUNDI, reembolsos de valores retroativos anteriores à data de efetivação da desistência.
O STUDIO DANÇA MUNDI, não tendo identificado o pagamento das aulas ministradas e/ou da multa respectiva, seja por cancelamento, seja por desistência do curso, dentro do vencimento, poderá negativar junto aos órgãos de proteção ao crédito o aluno(a) e/ou seu representante legal, o(s) qual(is), somente após a quitação do respectivo valor, terá seu nome retirado dos órgãos de proteção ao crédito.
Hipóteses de cancelamento do contrato por iniciativa do STUDIO DANÇA MUNDI
Caso o aluno apresente comportamento considerado inadequado ou anti-social em sala de aula ou demais dependências de suas unidades, indistintamente, que cause transtornos ao bom andamento das aulas e à convivência entre os alunos, professores e demais empregados, o STUDIO DANÇA MUNDI reserva-se ao direito adverti-lo verbalmente sobre tais ocorrências.
Havendo reincidência, pelo(a) aluno(a), na prática de atos inadequados e/ou anti-sociais, devidamente comprovados, verbalmente ou por escrito, o STUDIO DANÇA MUNDI poderá, a seu único e exclusivo critério, cancelar o presente contrato, aplicando-se ao aluno(a) infrator, no que couber, a multa de que trata a cláusula 8 do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE DANÇAS E CONTEÚDOS.
Nos casos em que o(a) aluno(a) danifique os bens e/ou qualquer outro item de propriedade do STUDIO DANÇA MUNDI, desde que comprovado, o(a) aluno(a) arcará com todos os prejuízos causados além de arcar com o pagamento das aulas ministradas até o encerramento do contrato além da multa de que trata a cláusula 8 do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE DANÇAS E CONTEÚDOS.
Avaliação
Durante o período de realização dos cursos de conteúdos e/ou técnicos específicos que necessitem de avaliação para aprovação de nível seguinte o aluno deverá submeter-se ao processo de avaliação continuada segundo critérios determinados pelo STUDIO DANÇA MUNDI, que permitirá ao aluno(a), atendidos tais critérios, dar continuidade as atividades no estágio imediatamente posterior.
Por ocasião do ingresso de novo(a) aluno(a) em quaisquer de seus cursos regulares, o STUDIO DANÇA MUNDI compromete-se a realizar testes para avaliação do nível de conhecimento do(a) aluno(a), encaminhando-o(a) para o nível correspondente.
Fica estabelecido que, na hipótese de não realização do teste de avaliação por iniciativa do aluno, por qualquer motivo, não caberá ao aluno(a), qualquer direito pelo seu desempenho no nível em que tenha sido inserido.
Disposições Gerais
O STUDIO DANÇA MUNDI:
Somente fará reposição de aulas em caso de falta do professor;
Não reembolsará, a qualquer tempo, aulas não assistidas, mesmo em casos de matrícula após o início do curso, exceto em causa de doença ou força maior comprovadas;
Não efetua o “trancamento” de cursos. Nesta hipótese, o Aluno que, por qualquer motivo, estiver indisponível para continuidade das aulas, deverá efetuar o processo de desistência conforme descrito neste Regulamento. reserva-se o direito de alterar as condições promocionais ou decidir pela sua descontinuidade, informando ao aluno sobre as novas condições, no momento da sua rematrícula.
Em caso de desistência os cheques serão devolvidos somente depois do pagamento da taxa de 30% sobre o valor devedor.
O Studio Dança Mundi não se responsabiliza por objetos deixados em suas dependências.
Todas ás condições exigidas para cada técnica ou modalidade de dança ou atividade física e (ou) pedagógica, deve ser compreendida e acatada aceitando assim apresentar-se em aula com as vestimentas e calçados adequados para prática escolhida e determinada pelo professor ou instrutor responsável. Podendo ter vetado o seu acesso caso descumpra tais normas estabelecidas pelo Studio Dança Mundi.
O limite máximo de entrada nas aulas é de 15 minutos após o início das mesmas.
O conteúdo programático, técnico e pedagógico é de propriedade exclusiva do STUDIO DANÇA MUNDI, não podendo a qualquer tempo ou título que for, serem reproduzidos sem sua prévia autorização.
O Studio Dança Mundi não veta o acesso de nenhuma pessoa independentemente de classe social, cor, credo ou orientação sexual.
O Studio Dança Mundi vetará o acesso sumario de pessoa ou pessoas que causem danos materiais intencionais ou dolo aos seus freqüentadores, enquadrando dentro dos termos da lei.
No caso do aluno sentir-se prejudicado por qualquer motivo favor dirigir sua reclamação por escrito a Direção Artística para análise e solução.
Jamais exigir solução em sala de aula e sim encaminhar sua reclamação para Diretoria Artística por meio da secretária ou para o e-mail contato@studiodancamundi.com.br.
Assuntos avaliados como de fácil solução a própria secretária tem autonomia de resolvê-los e/ou direcioná-lo de forma pertinente a direção do STUDIO DANÇA MUNDI.
A Modalidade de Baby Class ou para crianças abaixo de 7anos, solicitamos que permaneça um responsável legal ou autorizado aguardando-a até o final da aula para lhe dar assistência. No caso do responsável ou pessoa autorizada não aguardar sua liberação ao final da aula, o professor (a) permanecerá com a criança em sala de aula ou espaço destinado até a chegada do responsável legal ou autorizado.
O Studio disponibiliza para utilização armários para 20 pessoas onde os alunos, professores e funcionários poderão guardar pertences e objetos. Cada aluno deve responsabilizar-se por trazer seu próprio cadeado e chaves para respectivamente trancar os armários. Os objetos deixados dentro dos armários tem seu prazo máximo de permanência de 4 horas ou enquanto estiver aberto o estabelecimento, posterior a este prazo não é permitido em hipótese alguma deixar os pertences neste local.